1. Recolha de Informação
A instituição recolhe a informação pessoal
diretamente dos seus titulares ou através dos detentores da responsabilidade parental de
menores de 16 anos.
De forma a cumprirmos todas as obrigações decorrentes da relação contratual que
estabelecemos com os nossos utentes, o tratamento de informação pessoal é necessário
para podermos cumprir com as obrigações e deveres inerentes a essa relação. A falta
desta informação pode impedir ou adulterar o cumprimento destas obrigações.
1.1 Informação que lhe solicitamos
Categoria de informações que lhe solicitamos para a sua criação como utente dos serviços
de saúde proporcionados pela Fusilabor, Lda:
Informação recolhida durante o processo de execução contratual (ambulatório, cirurgia, MCDT):
2. Como usamos a sua informação pessoal e quais as bases legais
Usamos a sua informação pessoal em resultado da sua da relação contratual que estabeleceu com a Fusilabor, Lda para:
3. Os seus direitos relativos aos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados pela Fusilabor, Lda pelos prazos definidos no regulamento arquivístico em vigor para todas as unidades tuteladas pelo Ministério da Saúde (Portaria 247/2000, de 08/05, alterada pela Portaria 157/2014 de 19/08) – conservação permanente.
Sempre que exerça o direito à retificação da informação referente os seus dados pessoais, a Fusilabor, Lda promove a sua retificação nos mais breves prazos possíveis.
Poderá, em determinadas condições, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, limitar o seu uso ou solicitar-nos que partilhemos esses dados com outras organizações num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática.
Quando tiver dado um consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirá-lo a qualquer momento.
Para exercer os direitos indicados, por favor informe-nos através dos contactos indicados abaixo (ponto 8).
4. Partilha de informação
Por regra, a empresa não transfere ou partilha com terceiros (outros que não prestadores de serviços a agir sob nossa orientação e responsabilidade), informação relativa a dados pessoais, salvo se a isso for obrigada por requisitos legais e regulamentares.
Outras situações em que se pode divulgar a terceiros informação pessoal:
5. Segurança dos dados pessoais
A empresa garante a utilização das melhores técnicas, medidas organizativas e de segurança, para proteger as informações pessoais evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. Para isso é exigido a todos os colaboradores, com acesso aos seus dados pessoais que os mantenham confidenciais. Apenas o pessoal autorizado e vinculado ao dever de sigilo e confidencialidade deve ter acesso a esta informação.
Os dados serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para as finalidades do seu tratamento ou por determinação legal ou regulamentar. Durante o período de retenção é garantida integridade e o acesso aos dados.
Os dados recolhidos para efeitos de marketing serão conservados enquanto se mantiverem as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo da conservação dos dados a que a Fusilabor, Lda estiver obrigada por imposição legal, ou até que nos dê indicação em contrário, por escrito, através dos contactos abaixo referidos.
6. Transferência de informação
A informação pessoal pode ser transferida, arquivada ou tratada num país diferente daquele onde foi recolhida e de origem dos titulares dos dados. Nesses casos a transferência de dados é feita de acordo com os requisitos do RGPD.
Quando a transferência dos dados pessoais for efetuada para um país fora da União, serão sempre previstas garantias adequadas pelo recurso a regras vinculativas e com força legal, como cláusulas tipo aprovadas pela Comissão.
Caso pretenda dispor de informação mais detalhada dos mecanismos e disposições usadas na transferência de dados pessoais, contacte-nos utilizando os contactos indicados no ponto 8.
7. Privacidade de menores
A Fusilabor, Lda não recolhe nem trata dados pessoais desta categoria de titulares sem o consentimento dos pais/tutores.
8. Os nossos contactos
Contacto Geral:
Tel: (+351) 231 281 162
Email: [email protected]
Morada: Praceta Dona Maria 10A, 3060-403 Murtede
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou daqueles sobre os quais tem responsabilidade parental, por favor contacte-nos através de:
Responsável pela proteção de dados pessoais: [email protected]
A empresa tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado.
Caso considere que a empresa não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de dados – através da sua página WEB com o seguinte endereço: https://www.cnpd.pt
9. Alterações à política de privacidade
Pode sempre solicitar uma cópia do presente aviso de privacidade, utilizando para isso os contactos aqui indicados. A empresa pode modificar a política de privacidade. Poderá verificar a data da última atualização através da consulta/visualização da última data de revisão/versão que fará parte deste documento.
Todas as alterações à presente política consideram-se efetivas a partir da data da sua publicação (revisão). Recomendamos, para se manter atualizado, que reveja com frequência a política de privacidade para verificar a existência de novas atualizações.
Data da última publicação: 20/02/2023
